Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA EM GRUPO - Pretensão de recebimento da indenização deduzida pelo filho do segurado julgada procedente - Negativa da cobertura escorada na alegação de que o óbito adveio de doença preexistente - Caso em que não foi exigido exame médico à época da contratação, nem ficou demonstrada a má-fé do segurado, em conta as peculiaridades do caso - Precedente do STJ - Pagamento da indenização securitária que é de rigor - Termo inicial da correção monetária corretamente fixado de acordo com a Súmula 632/STJ, e art. 405, do Código Civil - Sentença mantida - Apelação não provida.