Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Sofá. Compra e venda. Vício de qualidade no produto (rasgo no forro). Situação não resolvida pela ré. Sentença de parcial procedência, com determinação da restituição do valor pago e obrigação de fazer de retirada do sofá, sem, contudo, conceder indenização por danos morais. Insurgência do autor em torno desta verba. Dano moral não caracterizado. Frustração associada à descoberta do vício do produto adquirido e do descumprimento contratual que não tem autonomia para, por si só, dar margem à reparação de índole moral. Falta de prejuízo à honra e imagem, não se vislumbrando por outro lado a caracterização de aborrecimento de tal dimensão que justificasse o reconhecimento da lesão a valores da personalidade, tanto mais em função do ressarcimento determinado quanto ao preço do produto. Falta de caracterização, do mesmo modo, da figura do desvio produtivo. Sentença integralmente confirmada. Apelação do autor desprovida