Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.

A reclamada insurge-se, no presente agravo, contra a decisão monocrática, ao argumento de omissão acerca da gratuidade de justiça. Consta do acórdão regional que: « a Reclamada não realizou o preparo. Ao invés, pediu o benefício da justiça gratuita no corpo do apelo, requerimento que foi negado em decisão monocrática . Destacou, ainda, o acórdão que: « Na oportunidade, foi determinada a notificação da reclamada para ter ciência da decisão denegatória e de que dispunha do prazo de cinco dias para efetuar o pagamento do depósito recursal sob pena de não conhecimento de seu recurso. Verificando-se que o preparo não foi regularizado, o recurso ordinário não foi conhecido . Diante do exposto, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... (Continua)