Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICIDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. NÃO VERIFICADO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.
1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença absolutória do Tribunal do Júri. ... ()
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