Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA MENOR DE QUATORZE ANOS DE IDADE - ABSOLVIÇÃO - VIABILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

Não havendo provas concretas de que o delito narrado na exordial tenha ocorrido na forma ali descrita, especialmente no que diz respeito à intencionalidade lasciva de eventual toque, a absolvição do acusado é medida que se impõe em homenagem ao princípio do in dubio pro reu.... (Continua)