Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual - Compra e venda de cosméticos - Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré - Relação jurídica não comprovada - Fraude perpetrada por terceiro que não elide a responsabilidade objetiva inerente ao risco da atividade - Débitos negativados indevidamente que devem ser declarados inexigíveis - Danos morais caracterizados - Indenização fixada em R$10.000,00, que não comporta redução - Recurso desprovido.