Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, art. 180, CAPUT) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, art. 311, CAPUT). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. MANUTENÇÃO.

I. Caso em exame... (Continua)