Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PASEP. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISCUTINDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EM AÇÕES RELACIONADAS AO PASEP.... ()
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