Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RETIRADA DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. REQUISITOS PRESENTES. DESPROVIMENTO.
1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que concedeu tutela provisória de urgência para determinar a retirada de postes de energia elétrica instalados indevidamente no terreno de propriedade do agravado e em área de preservação ambiental. ... ()
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