Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO PARA A REFORMA DE GALPÃO. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO TRABALHO. DIREITO À DEVOLUÇÃO PARCIAL DO PREÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA APROPRIAÇÃO DE FERRAMENTAS PELOS RÉUS. OBRIGAÇÃO DE FAZER AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
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