Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROVA PERICIAL. EXAME DE DNA. CONSUMAÇÃO. ELISÃO DA VINCULAÇÃO GENÉTICA ENTRE AUTORES E RÉU. GRAU DE CERTEZA PRÓXIMA A 100%. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. CONTRADITÓRIO. PRESERVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. OPORTUNIDADE. RESULTADO. FIDEDIGNIDADE. RATIFICAÇÃO. PROVA. REPETIÇÃO. IMPRECAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA DA REMOTA POSSIBILIDADE DE ERRO NA ANÁLISE DO MATERIAL GENÉTICO. IMPUTAÇÃO DESPROVIDA DE LASTRO E DE MOTIVO PLAUSÍVEL. INFIRMAÇÃO. REPETIÇÃO DA PROVA. DESCABIMENTO E DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Consumada a prova técnica traduzida em exame de DNA mediante utilização de material fornecido pela autora, pelo investigado e pelo menor reputado filho biológico do acionado, culminando com o apontamento da desvinculação genética com índice de probabilidade e confiabilidade de 99,99%, o atestado deve nortear o desenlace da pretensão de reconhecimento da paternidade demandada de forma negativa, notadamente quando a prova fora produzida sob a higidez do contraditório e em laboratório especializado e idôneo, afigurando-se insuficiente para desacreditar o resultado alcançado alegações provenientes da parte formuladas de forma aleatória e sem qualquer respaldo fático. ... (Continua)