Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. EXCLUSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA FINS DE CÁLCULO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À PARTE EXEQUENTE. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote