Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REFLUXO DE ÁGUA DA REDE DE ESGOTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL NÃO COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, formulado em razão de refluxo de esgoto ocorrido em imóvel alugado pela autora. ... (Continua)