Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO EMPRESARIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO DE FALÊNCIA. FATO GERADOR. CRÉDITO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame ... ()
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