Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificada pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido. Pronúncia. Recurso defensivo objetivando a impronúncia.

1. Em sede de pronúncia, não se exige quadro de certeza sobre os termos da imputação. Trata-se de um juízo de admissibilidade da acusação que abre espaço para o exercício da competência reservada aos juízes naturais da causa. Basta a comprovação da materialidade delitiva e de indícios de autoria que tenham sobrevivido ao ambiente marcado pelo contraditório ao longo do sumário da culpa. 2. Elementos probatórios que conferem um quadro positivo de admissibilidade da acusação. Materialidade comprovada pelo exame de corpo de delito da vítima. Indícios de autoria dados pela prova oral colhida. Acusado que negou ter desferido as facadas que atingiram a ofendida. Versão contraposta pela vítima, que relatou ter recebido golpes de faca do acusado de inopino, após entrevero envolvendo um vazamento de água. Relatos que foram, em alguma medida, corroborados pelas testemunhas ouvidas em juízo. Contradições que sustentam a necessidade de enfrentamento da causa pelos membros do Conselho de Sentença. Necessidade de aprofundamento das questões alegadas quando do julgamento na sessão plenária do Tribunal do Júri. 3. A exclusão de qualificadora, em pronúncia, apenas se justifica quando manifestamente improcedente. Motivo fútil. Homicídio motivo pelo entrevero envolvendo um vazamento de água. Emprego de meio que dificultou a defesa da vítima. Réu que golpeou a vítima subitamente. Inclusão das qualificadoras que se mostra viável. 4. Recurso conhecido e improvido