Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA NA FORMA DO ART. 932, I DO CPC, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, ¿B¿, DO CPC).