Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA.
PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSENTE PROVA CABAL DA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. EM HAVENDO DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS SOBRE OS FATOS, ESTAS DEVEM SER ANALISADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. .... ()
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