Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA ALTERNATIVA DA SEGREGAÇÃO. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. 

1. Analisando os autos da ação penal originária e as condições pessoais do paciente, o andamento  do trâmite processual permite a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, qual seja, a de monitoramento eletrônico do paciente por meio de tornozeleira eletrônica. ... (Continua)