Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES IMPOSTOS PELO TÍTULO JUDICIAL, EM RESPEITO À COISA JULGADA. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AOS TEMAS 1.170 E 1.361 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO TEMA 176 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.1. CASO EM EXAME

Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.... (Continua)