Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 545.1174.0902.3959

1 - TJSP APELAÇÃO - ASSOCIAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, pela qual o autor sustenta que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Recursos do autor e da ré. ... ()

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