Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SOLEDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  DIAGNÓSTICO LABORATORIAL. RESULTADO FALSO-POSITIVO PARA ANTICORPOS ANTI-HIV. REALIZAÇÃO DE TESTE POSTERIOR COM RESULTADO NÃO REAGENTE. INFORMAÇÃO CLARA E ESCRITA NO LAUDO DO PRIMEIRO EXAME SOBRE A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO MEDIANTE EXAMES COMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE ERRO NO DIAGNÓSTICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.