Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ABUSIVIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

citação por edital é válida quando demonstrado o esgotamento das tentativas de localização do réu, nos termos do CPC, art. 256. ... (Continua)