Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. DIALETICIDADE OBSERVADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ADITIVO CONTRATUAL. ALONGAMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO. CONTINUIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AVAL DADO NO CONTRATO ORIGINÁRIO. VALIDADE. 

I. Atende à dialeticidade exigida nos arts. 932, III, e 1.010, II e III, do CPC, a apelação que investe contra a sentença mediante argumentos hábeis à sua reforma. ... (Continua)