Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANO MATERIAL. VIATURA DA BRIGADA MILITAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO AGENTE PÚBLICO. AGENTE PÚBLICO QUE CONDUZIA VIATURA EM PERSEGUIÇÃO A VEÍCULO SUSPEITO. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A CULPA DO APELANTE PELO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.... ()
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