Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVA DA GARANTIA DO JUÍZO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO QUE DEVE SER CONHECIDO. EFEITO INFRINGENTE. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA AR QUE NÃO FOI RECEBIDA NO ENDEREÇO DA RÉ. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
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