Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDO PELOS AVÓS PATERNOS - AUSÊNCIA DE ATITUDES QUE DESABONEM A MÃE ENQUANTO GUARDIÃ DAS MENORES - NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA GUARDA FÁTICA MATERNA - RECURSO PROVIDO.

lei determina que o poder familiar das crianças, a princípio, pertence aos genitores, sendo necessário que, para alteração desse quadro, sejam constatadas atitudes gravíssimas que desabonem os genitores para o exercício de dito poder, e, consequentemente, da guarda, o que não ocorreu no presente caso.... (Continua)