Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DESEMPREGO E LABOR INFORMAL. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO.

alteração na capacidade financeira do alimentante, comprovada pelo desemprego e trabalho informal, autoriza a revisão do valor da pensão alimentícia, desde que observados os princípios da necessidade, possibilidade e proporcionalidade. ... (Continua)