Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.7673.6524.4965

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA DA PARTILHA. IMPOSTO DE RENDA QUE FOI DESCONTADO APENAS DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR PELA VENDA DE AUTOMÓVEL PERTENCENTE ÀS PARTES E DE AUSÊNCIA DE PARTILHA DAS EMPRESAS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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