Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALTERAÇÃO INCIDENTAL DE REGIME DE BENS. PEDIDO INCONCILIÁVEL. REMETIDO PARA AÇÃO AUTÔNOMA. PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.  

1. Em demanda contendo pedidos cumulados, como é o caso da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, os comandos judiciais devem guardar conexão lógica entre si, sob pena de traduzirem determinações inconciliáveis e inexequíveis, o que, em última análise, poderia representar defeito na prestação jurisdicional.  ... (Continua)