Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.6672.5814.3295

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual. Intimação em sede recursal para apresentação da documentação pertinente. Declaração de imposto de renda com informação de rendimento acima de onze salários-mínimos por mês, em média. Lista com despesas em parte não consideradas de primeira ordem. Cartão de crédito com considerável movimentação e gastos não essenciais. Valor das custas iniciais relativamente baixo, em comparação com o alto rendimento do agravante. Dificuldade financeira não confirmada. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido

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