Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
MATERIALIDADE E AUTORIA. Devidamente comprovadas. A prova demonstra que o réu, durante uma discussão com a vítima, sua ex-esposa, a agrediu pegando-a pelos braços com força e a empurrando. Condenação mantida.... ()
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