Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA. COBRANÇA. VALOR EXCESSIVO. ABSTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE ENERGIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela de urgência requerida pela parte autora, que almejava o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em sua residência. ... (Continua)