Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
I. CASO EM EXAME:1.1. Habeas corpus impetrado em favor de L. M. V. visando o relaxamento da prisão em flagrante ou, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva decretada nos autos de inquérito policial por tráfico de drogas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote