Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. HIPÓTESES LEGAIS ATENDIDAS. INOVAÇÃO RECURSAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido em ação de cobrança. A condenação impôs o pagamento de R$ 35.018,68, atualizados e acrescidos de juros, além de custas e honorários advocatícios. A Defensoria Pública atuou como curadora especial dos réus, que foram citados por edital. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote