Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Ação rescisória com pedido liminar ajuizada contra sentença proferida em ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, originária da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital. Após a confirmação da paternidade por exame de DNA, foram fixados alimentos provisórios no valor de doze salários mínimos, posteriormente reduzidos para seis salários mínimos e meio, em sede de ação revisional, sob fundamento de dificuldades decorrentes da pandemia. ... (Continua)