Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Anulação do v. acórdão proferido pela Turma Julgadora - Determinação de retorno dos autos, emanada da Corte Superior, para novo exame do objeto recursal mediante aplicação da tese firmada no julgamento do REsp. Acórdão/STJ - Análise da matéria que, portanto, segue às determinações oriundas do STJ, bem como à sua própria fundamentação.... (Continua)