Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 544.3495.4028.3264

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE. NEGÓCIOS OCORRIDOS MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX A TERCEIROS. AUSENTE PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE QUAL A FALHA OU DEFEITO DO SERVIÇO CAPAZ DE JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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