Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, deu parcial provimento ao recurso da ré e total provimento ao recurso do autor. Embargos sustentam contradição no julgamento, alegando que este contrariaria jurisprudência do STJ sobre abusividade de juros e aplicação da taxa média de mercado. ... (Continua)