Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. SUSPENSÃO. HASTA PÚBLICA REALIZADA PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto por escritório de advocacia contra decisão interlocutória que, em ação de embargos de terceiro, suspendeu a alienação de imóvel penhorado, com base em contrato particular de promessa de compra e venda firmado entre as partes interessadas, mas ainda pendente de homologação do ato.... (Continua)