Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação revisional de aluguel proposta por locatária, sob a alegação de onerosidade excessiva decorrente da pandemia da COVID-19. Sustenta que a situação excepcional justificaria a redução do valor locatício em 50%, além da suspensão da cobrança dos aluguéis durante determinado período. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, por ausência de comprovação da alteração substancial na capacidade financeira da empresa e da impossibilidade de negociação com a locadora.... (Continua)