Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CODIGO PENAL, art. 288. art. 273 1º-B, V, VÁRIAS VEZES, NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO, SOB ALEGAÇÕES FRAGILIDADE PROBATÓRIA, CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL FAVORÁVEIS À PACIENTE, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CONTEMPORANEIDADE, HOMOGENEIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE EXCESSO DE PRAZO. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE O IMPETRANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

Higidez da prisão preventiva da paciente já foi reconhecida por este colegiado no julgamento dos Habeas Corpus 0045451-77.2022.8.19.0000 e 0088799-14.2023.8.19.0000. ... (Continua)