Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelante condenado à pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 157, § 2º, II, CP, por ter se ajustado com indivíduo não identificado e, agindo com unidade de desígnios, subtraído, em proveito comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo contra as vítimas G. de C. P. e H. T. de V. um aparelho celular, documentos diversos e o veículo Chevrolet/Ônix, placas QNU8850/MG. ... (Continua)