Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Empreitada. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Relação de consumo. Ré que não cumpriu o contrato celebrado. Alegação de que caberia ao autor a fiscalização da obra. Descabimento. Abandono da obra sem qualquer justificativa por parte da ré. Autor que tinha justa expectativa de que os serviços fossem prestados com a qualidade devida, o que não se verificou. Sentença mantida. Recurso não provido.