Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE MÍNIMOS INDÍCIOS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO RECHAÇADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DE OFÍCIO. PROPORCIONALIDADE.
I. CASO EM EXAME:... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote