Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:
preliminar de nulidade - alegado cerceamento de defesa - inocorrência - negada reiteração de expedição de ofício à concessionária da rodovia - deferimento de provas segundo prudente arbítrio da magistrada frente ao caso concreto - decisão devidamente fundamentada - PRELIMINAR REJEITADA. ... ()
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