Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 543.4503.0445.0562

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REJEIÇÃO.

1.

Ação de Divórcio com partilha dos bens adquiridos na constância do casamento. ... ()

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