Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Vício redibitório. Ação de reparação de danos c/c indenização por danos materiais e danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo das rés. Preliminares afastadas. Aquisição de piso porcelanato. Alegado vício oculto. Inocorrência. Perícia judicial que confirma a ausência de vício do produto. O laudo pericial foi categórico ao concluir que o produto não apresenta nenhum defeito de fabricação ou comprometimento funcional, tratando-se somente de uma característica intrínseca do material. Sentença reformada. Apelos providos