Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTRUÇÃO REALIZADA NA FAIXA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PEDIDO LIMINAR DE DEMOLIÇÃO - MEDIDA IRREVERSÍVEL - DESCABIMENTO.
Revestindo-se a medida liminar de demolição da construção de irreversibilidade, imperiosa a manutenção da decisão proferida pelo Juízo de origem, devendo-se aguardar a solução final da ação de reintegração de posse.... ()
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