Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.

Impetração objetivando o relaxamento e a revogação da prisão preventiva do paciente. Presentes os requisitos da prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante na posse de grande quantidade de drogas, nos arredores de colégio Estadual, sendo apreendidos 15 sacolés com crack, droga com altíssimo poder lesivo e de danos sociais, 37 sacolés de maconha, e 04 pinos de cocaína. A custódia cautelar se justifica, pois as circunstâncias da prisão demonstram que o paciente, em tese, se dedica à mercancia de material entorpecente, destacando-se a quantidade das drogas, bem como sua forma de acondicionamento. Paciente que, ao contrário do corréu, já conta em sua FAC com condenação e diversas anotações por tráfico de drogas e associação, o que demonstra a maior gravidade de sua conduta e risco na instrução criminal. Considerando a gravidade dos fatos apurados, faz-se necessária a cautela prisional do paciente, devendo prevalecer a necessidade de segurança pública. DENEGAÇAO DA ORDEM.... (Continua)