Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO TEMPORAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE ENGENHARIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO

Na hipótese em que a parte se insurge a tempo e modo devidos contra decisão que analisou a matéria agravada, deve ser afastada a preliminar de preclusão temporal. ... (Continua)